Prefeituras do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte transferiram no ano passado mais de R$ 100 milhões a entidades privadas e ONGs (Organizações Não-Governamentais), segundo dados do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A cidade de Cruzeiro aparece na lista com a liberação de R$ 274.289,10. Agora resta saber quais as Ongs foram beneficiadas e para onde foi destinado o dinheiro. Lavrinhas liberou R$ 1.950,00 - Cachoeira Paulista R$ 1.686.082,07 - Lorena R$ 2.452.362,36 - Piquete R$ 20.362,74 e Silveiras R$ 1.303.445,09O cálculo leva em conta apenas os chamados "repasses a fundo perdido", que não exigem qualquer contrapartida da instituição beneficiada ---nesse tipo de operação, o dinheiro público é injetado nas entidades como uma espécie de ajuda financeira.As transferências rastreadas envolvem 30 das 39 prefeituras da região. Juntas, elas beneficiaram 461 organizações: de obras sociais a entidades desportivas, passando por grupos de defesa do meio ambiente e APMs (Associações de Pais e Mestres).A prefeitura que mais repassou recursos para instituições sem fins lucrativos foi a de Caraguatatuba. Ao todo, ela concedeu R$ 26,6 milhões em auxílios, subvenções e contribuições financeiras para 38 entidades, conforme apontam os relatórios do TCE.São José dos Campos aparece em segundo lugar, com R$ 17,8 milhões em transferências. Outros três municípios do Litoral Norte figuram na relação dos cinco primeiros: Ilhabela (R$ 16,7 milhões), São Sebastião (R$ 11,1 milhões) e Ubatuba (R$ 8,5 milhões).Procuradas, as prefeituras informaram que todas as entidades beneficiadas com repasses públicos possuem trabalho reconhecido junto à comunidade e são obrigadas a prestar contas periodicamente do dinheiro que recebem.FLEXIBILIDADE - Criadas com a proposta de executar atribuições do poder público, as entidades sem fins lucrativos não estão sujeitas às mesmas regras aplicáveis aos setores das administrações direta e indireta, o que garante a elas uma "flexibilidade" maior.Ao contrário de uma prefeitura ou uma secretaria, as ONGs não são obrigadas, por exemplo, a fazer compras por meio de licitação e abrir concurso público para contratar funcionários, além de terem liberdade para efetuar pagamentos em dinheiro vivo.A legislação em vigor não exige sequer que essas instituições tornem públicos os seus balanços financeiros, inviabilizando um monitoramento mais efetivo por parte da população. Até mesmo os órgãos oficiais encontram dificuldades para fiscalizar as ONGs."Conseguimos visitar, em média, 20% das entidades que recebem recursos das prefeituras ou do Estado. Fazer 100% é difícil por causa do grande número de instituições que existe atualmente", disse Fernando Antunes, diretor da unidade regional do TCE.Na maioria das cidades da região, qualquer entidade precisa apenas obter um título de utilidade pública municipal para se tornar apta a receber recursos das prefeituras. As certificações são conferidas pelas Câmaras, a critério dos vereadores.RECONHECIMENTO - Conforme apurou o Jornal Valeparaibano, apenas 104 entidades que receberam recursos de prefeituras da região no ano passado possuem reconhecimento junto ao Ministério da Justiça, principal órgão certificador de instituições sem fins lucrativos.O registro não é conferido às Associações de Pais e Mestres, que possuem caráter comunitário --em todo o Vale, 139 APMs receberam repasses de prefeituras em 2007, o equivalente a mais de 30% do total de entidades beneficiadas."O certificado federal é um dos poucos que se baseia em critérios técnicos, diferentemente das titulações estaduais e municipais", afirmou Luiz Carlos Merege, coordenador do Centro de Estudos do Terceiro Setor da FGV (Fundação Getúlio Vargas).Para obter o registro no Ministério da Justiça, as ONGs precisam comprovar que não possuem fins lucrativos e prestar contas anualmente das suas atividades. A entidade certificada também se obriga a manter um cadastro atualizado na base de dados do governo.A certificação garante o título de utilidade pública federal à instituição cadastrada, uma espécie de selo de qualidade do terceiro setor --apesar de não ser obrigatório, ele referenda a idoneidade dos serviços prestados pela entidade."Infelizmente, as entidades ainda não têm uma cultura de transparência. Elas não gostam de prestar contas para a comunidade, principalmente quando a questão envolve os recursos que elas recebem do poder público. A população precisa estar atenta a isso", disse Merege.Os municípios da região que lideram o ranking de repasses para o terceiro setor sustentam que todas as entidades beneficiadas com subvenções e auxílios financeiros são submetidas a prestações de contas periódicas.
SITE FORNECE DADOS SOBRE AS ONGS
O cidadão interessado em saber quais instituições de seu município são reconhecidas pelo Ministério da Justiça pode acessar o Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/cnes).
Na consulta, é possível verificar dados como CNPJ, telefone, endereço, site, nome do presidente, atividades desenvolvidas e parcerias firmadas. O objetivo é ampliar o controle da sociedade sobre as ONGs. Atualmente, existem mais de 16 mil entidades cadastradas na base de dados do governo federal.
ONG PODE SER CRIADA EM 10 DIAS
A falta de regras rígidas para o terceiro setor pode ser constatada já no momento da abertura de uma nova ONG. Hoje, qualquer pessoa maior de 18 anos pode criar sua própria entidade, com registro municipal e CNPJ, sem gastar um centavo.Em São José e Taubaté, o processo de abertura de organizações sem fins lucrativos não demora mais que dez dias, conforme constatou o Jornal Valeparaibano. Os critérios nessas duas cidades são basicamente os mesmos.A etapa mais morosa do processo é a obtenção do CNPJ, registro fornecido pela Receita Federal. O recebimento do número do cadastro leva, em média, sete dias --com um pouco de sorte, é possível concluir esse procedimento em menos tempo.Também em sete dias é possível conseguir o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, necessário para a abertura da sede da nova ONG. A avaliação do imóvel levará em consideração as características dos serviços que a nova entidade pretende oferecer.De posse desses dois documentos, o dirigente da nova ONG deverá comparecer à prefeitura de seu município, levando também a ata de fundação e o estatuto da entidade, além do comprovante de posse do imóvel que servirá como sede (escritura ou contrato de locação).Após a entrega da documentação, é possível obter o registro municipal para o funcionamento da futura instituição em até três dias, sem pagar nenhuma taxa. A partir daí, a nova instituição já pode se considerar regularizada e iniciar suas atividades.
Matéria : Jornal Valeparaibano
A cidade de Cruzeiro aparece na lista com a liberação de R$ 274.289,10. Agora resta saber quais as Ongs foram beneficiadas e para onde foi destinado o dinheiro. Lavrinhas liberou R$ 1.950,00 - Cachoeira Paulista R$ 1.686.082,07 - Lorena R$ 2.452.362,36 - Piquete R$ 20.362,74 e Silveiras R$ 1.303.445,09O cálculo leva em conta apenas os chamados "repasses a fundo perdido", que não exigem qualquer contrapartida da instituição beneficiada ---nesse tipo de operação, o dinheiro público é injetado nas entidades como uma espécie de ajuda financeira.As transferências rastreadas envolvem 30 das 39 prefeituras da região. Juntas, elas beneficiaram 461 organizações: de obras sociais a entidades desportivas, passando por grupos de defesa do meio ambiente e APMs (Associações de Pais e Mestres).A prefeitura que mais repassou recursos para instituições sem fins lucrativos foi a de Caraguatatuba. Ao todo, ela concedeu R$ 26,6 milhões em auxílios, subvenções e contribuições financeiras para 38 entidades, conforme apontam os relatórios do TCE.São José dos Campos aparece em segundo lugar, com R$ 17,8 milhões em transferências. Outros três municípios do Litoral Norte figuram na relação dos cinco primeiros: Ilhabela (R$ 16,7 milhões), São Sebastião (R$ 11,1 milhões) e Ubatuba (R$ 8,5 milhões).Procuradas, as prefeituras informaram que todas as entidades beneficiadas com repasses públicos possuem trabalho reconhecido junto à comunidade e são obrigadas a prestar contas periodicamente do dinheiro que recebem.FLEXIBILIDADE - Criadas com a proposta de executar atribuições do poder público, as entidades sem fins lucrativos não estão sujeitas às mesmas regras aplicáveis aos setores das administrações direta e indireta, o que garante a elas uma "flexibilidade" maior.Ao contrário de uma prefeitura ou uma secretaria, as ONGs não são obrigadas, por exemplo, a fazer compras por meio de licitação e abrir concurso público para contratar funcionários, além de terem liberdade para efetuar pagamentos em dinheiro vivo.A legislação em vigor não exige sequer que essas instituições tornem públicos os seus balanços financeiros, inviabilizando um monitoramento mais efetivo por parte da população. Até mesmo os órgãos oficiais encontram dificuldades para fiscalizar as ONGs."Conseguimos visitar, em média, 20% das entidades que recebem recursos das prefeituras ou do Estado. Fazer 100% é difícil por causa do grande número de instituições que existe atualmente", disse Fernando Antunes, diretor da unidade regional do TCE.Na maioria das cidades da região, qualquer entidade precisa apenas obter um título de utilidade pública municipal para se tornar apta a receber recursos das prefeituras. As certificações são conferidas pelas Câmaras, a critério dos vereadores.RECONHECIMENTO - Conforme apurou o Jornal Valeparaibano, apenas 104 entidades que receberam recursos de prefeituras da região no ano passado possuem reconhecimento junto ao Ministério da Justiça, principal órgão certificador de instituições sem fins lucrativos.O registro não é conferido às Associações de Pais e Mestres, que possuem caráter comunitário --em todo o Vale, 139 APMs receberam repasses de prefeituras em 2007, o equivalente a mais de 30% do total de entidades beneficiadas."O certificado federal é um dos poucos que se baseia em critérios técnicos, diferentemente das titulações estaduais e municipais", afirmou Luiz Carlos Merege, coordenador do Centro de Estudos do Terceiro Setor da FGV (Fundação Getúlio Vargas).Para obter o registro no Ministério da Justiça, as ONGs precisam comprovar que não possuem fins lucrativos e prestar contas anualmente das suas atividades. A entidade certificada também se obriga a manter um cadastro atualizado na base de dados do governo.A certificação garante o título de utilidade pública federal à instituição cadastrada, uma espécie de selo de qualidade do terceiro setor --apesar de não ser obrigatório, ele referenda a idoneidade dos serviços prestados pela entidade."Infelizmente, as entidades ainda não têm uma cultura de transparência. Elas não gostam de prestar contas para a comunidade, principalmente quando a questão envolve os recursos que elas recebem do poder público. A população precisa estar atenta a isso", disse Merege.Os municípios da região que lideram o ranking de repasses para o terceiro setor sustentam que todas as entidades beneficiadas com subvenções e auxílios financeiros são submetidas a prestações de contas periódicas.
SITE FORNECE DADOS SOBRE AS ONGS
O cidadão interessado em saber quais instituições de seu município são reconhecidas pelo Ministério da Justiça pode acessar o Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/cnes).
Na consulta, é possível verificar dados como CNPJ, telefone, endereço, site, nome do presidente, atividades desenvolvidas e parcerias firmadas. O objetivo é ampliar o controle da sociedade sobre as ONGs. Atualmente, existem mais de 16 mil entidades cadastradas na base de dados do governo federal.
ONG PODE SER CRIADA EM 10 DIAS
A falta de regras rígidas para o terceiro setor pode ser constatada já no momento da abertura de uma nova ONG. Hoje, qualquer pessoa maior de 18 anos pode criar sua própria entidade, com registro municipal e CNPJ, sem gastar um centavo.Em São José e Taubaté, o processo de abertura de organizações sem fins lucrativos não demora mais que dez dias, conforme constatou o Jornal Valeparaibano. Os critérios nessas duas cidades são basicamente os mesmos.A etapa mais morosa do processo é a obtenção do CNPJ, registro fornecido pela Receita Federal. O recebimento do número do cadastro leva, em média, sete dias --com um pouco de sorte, é possível concluir esse procedimento em menos tempo.Também em sete dias é possível conseguir o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, necessário para a abertura da sede da nova ONG. A avaliação do imóvel levará em consideração as características dos serviços que a nova entidade pretende oferecer.De posse desses dois documentos, o dirigente da nova ONG deverá comparecer à prefeitura de seu município, levando também a ata de fundação e o estatuto da entidade, além do comprovante de posse do imóvel que servirá como sede (escritura ou contrato de locação).Após a entrega da documentação, é possível obter o registro municipal para o funcionamento da futura instituição em até três dias, sem pagar nenhuma taxa. A partir daí, a nova instituição já pode se considerar regularizada e iniciar suas atividades.
Matéria : Jornal Valeparaibano
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